Política de Privacidade — Extensão “Syspesca Automação”
Última atualização: 26 de julho de 2026
Esta política descreve como a extensão de navegador “Syspesca Automação” trata dados pessoais. Ela é específica da extensão. O tratamento de dados do sistema web SysPesca é descrito na política de privacidade geral.
1. Quem somos
A extensão é desenvolvida e mantida por Amplify — Desenvolvimento de Sistemas, CNPJ 54.177.424/0001-55, com sede na Rua São Miguel, 1106, Bairro Alto Bonito, Luís Correia — PI, CEP 64220-000 (“SysPesca”, “nós”).
Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: atendimento@syspesca.com.br.
2. A quem a extensão se destina
Trata-se de ferramenta de uso profissional, instalada pelo funcionário de uma entidade de pesca — colônia, sindicato ou federação — cliente do SysPesca. Não se destina ao público geral e não funciona sem uma conta ativa no sistema.
A extensão trata dados pessoais de terceiros: os pescadores filiados à entidade. Nessa relação, a entidade é a controladora dos dados e o SysPesca atua como operador, nos termos do art. 5º, incisos VI e VII, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Cabe à entidade obter de cada pescador a autorização para representá-lo perante os portais do governo e para utilizar as credenciais dele com essa finalidade.
3. Quais dados são tratados
3.1 Do funcionário que utiliza a extensão
- Token de sessão emitido pelo painel do SysPesca após o login, que identifica o funcionário e a entidade a que ele pertence. O token permanece apenas na memória da extensão e não é gravado em disco.
- A extensão não lê nem armazena a senha de acesso do funcionário ao SysPesca.
3.2 Do pescador filiado, quando o funcionário aciona um serviço
- Dados de identificação já constantes do cadastro na entidade: nome, CPF, RGP, data de nascimento, filiação e endereço.
- Credenciais gov.br do pescador, obtidas do cadastro dele no SysPesca e utilizadas exclusivamente para autenticar nos portais durante a execução do serviço solicitado.
- Dados obtidos nos portais do governo, conforme o serviço: vínculos e contribuições previdenciárias (CNIS/Meu INSS), situação no CadÚnico, inscrição CAEPF (e-CAC/Receita Federal) e título, zona e seção eleitoral (TSE).
- Dados do serviço executado: competência, valores de comercialização declarados, número de protocolo e o resultado de cada execução.
4. Para que os dados são usados e com que base legal
Os dados são tratados exclusivamente para executar, em nome do pescador e a pedido dele, os serviços que a entidade presta nos portais do governo: consultar e atualizar o cadastro, coletar informações previdenciárias e cadastrais e emitir ou preencher documentos (REAP/PesqBrasil, eSocial e seguro-defeso/SDPA).
Bases legais aplicáveis, conforme o art. 7º da LGPD:
- Inciso V — execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular;
- Inciso II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela entidade;
- Inciso VI — exercício regular de direitos do titular.
5. O que a extensão não faz
- Não vende, aluga ou transfere dados pessoais a terceiros.
- Não utiliza dados para publicidade, criação de perfis comportamentais, pontuação de crédito ou qualquer finalidade alheia ao item 4.
- Não coleta histórico de navegação, favoritos, senhas do navegador nem dados de sites fora da lista do item 7.
- Não é executada em nenhum outro site além dos portais listados e do próprio painel do SysPesca.
- Não digita códigos de verificação em duas etapas. Quando um portal solicita o código, a extensão avisa e aguarda o funcionário digitá-lo.
- Não envia nem finaliza declarações no eSocial e no seguro-defeso (SDPA). Nesses serviços ela apenas preenche campos; a conferência, o aceite legal e o envio são sempre do funcionário.
- Não contém código remoto, publicidade, ferramentas de análise de terceiros ou rastreadores. Todo o código é empacotado na extensão.
6. O que fica armazenado no navegador
A extensão grava localmente apenas o estado operacional necessário para funcionar:
| Item | Conteúdo |
|---|---|
| Progresso do lote | Portal e código de status (ex.: “coletado”, “tempo esgotado”) |
| Portais aguardando verificação em duas etapas | Identificadores dos portais |
| Último associado consultado | Identificador interno (UUID) |
| Correlação e-CAC | Identificador interno e um token de execução |
| Diagnóstico da execução | Nomes de campos e códigos de motivo — nunca valores |
Não são gravados localmente senhas, CPF ou qualquer valor de dado pessoal. Todo esse conteúdo é removido quando a extensão é desinstalada.
7. Para onde os dados são transmitidos
Portais do governo brasileiro, destinatários legítimos do serviço solicitado:
sso.acesso.gov.br, pesqbrasil-pescadorprofissional.agro.gov.br e
.mpa.gov.br, meu.inss.gov.br, cadunico.dataprev.gov.br,
cav.receita.fazenda.gov.br, www3.cav.receita.fazenda.gov.br,
caepf.receita.fazenda.gov.br, tse.jus.br, login.esocial.gov.br,
www.esocial.gov.br e servicos.mte.gov.br.
Infraestrutura do próprio SysPesca (*.syspesca.com.br), onde os dados
coletados passam a integrar a ficha do pescador. A hospedagem é feita na Amazon Web Services, que atua
como operadora.
Não há transmissão a nenhum outro terceiro.
8. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados coletados nos portais passam a integrar a ficha do pescador no SysPesca e seguem a política de retenção do sistema e o contrato firmado com a entidade, observados os prazos legais aplicáveis. O estado local no navegador é apagado na desinstalação da extensão.
9. Segurança
- Toda a comunicação com o SysPesca e com os portais ocorre por HTTPS.
- O acesso da extensão é autorizado por token de curta duração, emitido apenas após o login do funcionário no painel e limitado à entidade dele.
- As sessões são isoladas entre pescadores: ao passar de um para outro, os cookies de sessão dos portais são removidos, de modo que a automação de um pescador nunca herde a sessão autenticada de outro.
- O acesso aos dados no sistema é controlado por perfil de permissão do funcionário.
10. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o pescador pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.
Como a entidade é a controladora, os pedidos devem ser dirigidos a ela. Se preferir, escreva para atendimento@syspesca.com.br e encaminharemos à entidade responsável, apoiando no atendimento dentro dos prazos legais.
11. Menores de idade
A extensão não se destina a menores de 18 anos e não é utilizada diretamente por eles.
12. Alterações desta política
Alterações relevantes serão comunicadas às entidades clientes e refletidas na data de “última atualização” no topo deste documento.
13. Contato
Amplify — Desenvolvimento de Sistemas · CNPJ 54.177.424/0001-55
Rua São Miguel, 1106 — Bairro Alto Bonito, Luís Correia — PI, CEP 64220-000
atendimento@syspesca.com.br